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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
MERCADOS E FEIRAS
Tipo de Requerimento
AMBULANTES - CONCESSÃO / RENOVAÇÃO DE CARTÃO / 2ª VIA
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
OrdemProcedimento
1O CARTÃO DE FEIRANTE E VENDEDOR AMBULANTE É VÁLIDO POR UM ANO, A PARTIR DA DATA EMISSÃO/RENOVAÇÃO, E DEVE SER RENOVADO NOS 30 DIAS ANTES DE CADUCAR A RESPECTIVA VALIDADE.
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Legislação
Procedimento Geral sem Legislação.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
ISELOAMBIMPOSTO DE SELO - VENDA AMBULANTE3,00
3.3.UTILIZAÇÃO DE UTENSILIOS E OUTRAS INSTALAÇÕES MUNICIPAIS QUANDO NÃO INCLUIDAS NA TAXA DE OCUPAÇÃO:0,00
3.2.PELO EXERCICIO DA ATIVIDADE GROSSISTA - ESPAÇO COBERTO - POR MÊS75,00
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
FOTOGRAFIAS2
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE1
CÓPIA DE CONTRIBUINTE1
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Formulários
Formulários inexistentes.


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