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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
MERCADOS E FEIRAS
Tipo de Requerimento
FEIRANTES - CONCESSÃO / RENOVAÇÃO DE CARTÃO / 2ª VIA
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
OrdemProcedimento
1AS RENOVAÇÕES FEITAS NOS 12 MESES SEGUINTES À CADUCIDADE DO CARTÃO, TEM UM AGRAVAMENTO DE 50%
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Legislação
Procedimento Geral sem Legislação.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
ISELOFEIRASIMPOSTO SELO - FEIRAS3,00
27.6.5.REVALIDAÇÃO CARTÃO FEIRANTE0,00
27.6.2.FEIRANTES - EMISSÃO DE CARTÃO0,00
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
REQUERIMENTO1
DOCUMENTO COMPROVATIVO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS1
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE1
CÓPIA DE CONTRIBUINTE1
CARTÃO DE FEIRANTE/VENDEDOR AMBULANTE1
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Formulários
Formulários inexistentes.


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