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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
MERCADOS E FEIRAS
Tipo de Requerimento
FEIRA - TERRADO CONCESSÃO / TROCA / DESISTÊNCIA
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
Procedimento Geral sem Legislação.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
96.4. B)EM ÁREA DESCOBERTA POR M2 OU FRACÇÃO0,00
96.4. A).2COM BANCA0,00
96.4. A).1SEM BANCA0,00
96.4. A)EM ÁREA COBERTA POR M2 OU FRACÇÃO0,00
96.4UTILIZAÇÃO DE LUGARES DE TERRADO POR DIA0,00
96.3. B)EM ÁREA DESCOBERTA POR M2 OU FRACÇÃO0,00
96.3. A).2COM BANCA0,00
96.3. A).1SEM BANCA0,00
96.3. A)EM ÁREA COBERTA POR M2 OU FRACÇÃO0,00
96.3.UTILIZAÇÃO DE LUGARES DE TERRADO POR MÊS0,00
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Documentos Anexos Necessários
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CÓPIA DE CONTRIBUINTE1
BILHETE IDENTIDADE1
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Formulários
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