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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
MERCADOS E FEIRAS
Tipo de Requerimento
MERCADO - LOJAS / TRANSFERÊNCIA DE RAMO
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
Procedimento Geral sem Legislação.
Taxas
Procedimento Geral sem Taxas Aplicáveis.
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
CÓPIA DE CONTRIBUINTE1
BILHETE IDENTIDADE1
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Formulários
Formulários inexistentes.


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