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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
MERCADOS E FEIRAS
Tipo de Requerimento
MERCADO / BANCAS, OCUPAÇÃO / DESISTÊNCIA
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
Procedimento Geral sem Legislação.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
96.4. B)EM ÁREA DESCOBERTA POR M2 OU FRACÇÃO0,00
96.4. A).2COM BANCA0,00
96.4. A).1SEM BANCA0,00
96.3. B)EM ÁREA DESCOBERTA POR M2 OU FRACÇÃO0,00
96.3. A).2COM BANCA0,00
96.3. A).1SEM BANCA0,00
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Documentos Anexos Necessários
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CÓPIA DE CONTRIBUINTE1
BILHETE IDENTIDADE1
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