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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
MERCADOS E FEIRAS
Tipo de Requerimento
MERCADO - TÍTULO DE OCUPANTE CONCESSÃO / RENOVAÇÃO / 2ª VIA
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
Procedimento Geral sem Legislação.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
ISELOFEIRASIMPOSTO SELO - FEIRAS3,00
96.2.LOJAS - POR M2 OU FRACÇÃO E POR MÊS1,30
96.1.CADA EXUMAÇÃO50,00
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
FOTOGRAFIAS2
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE1
CÓPIA DE CONTRIBUINTE1
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Formulários
Formulários inexistentes.


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