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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
CEMITÉRIOS
Tipo de Requerimento
CEMITÉRIOS - AVERBAMENTO DE ALVARÁ
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
OrdemProcedimento
1Anexar em caso de transmissão por herança: Certidão de habilitações de herdeiros, comprovativa de que o requerente é sucessor do titular do Alvará, ou qualquer outro documento legalmente apto a fazer prova de tal qualidade.
2Caso o pedido de averbamento seja feito a titulo individual, deve este requerente apresentar documento subscrito pelos restantes co-herdeiros, no qual expressamente manifestam a sua renuncia a tal direito.
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Legislação
Procedimento Geral sem Legislação.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
100.2. B)PARA JAZIGOS100,00
100.2. A)PARA SEPULTURAS PERPÉTUAS60,00
100.1. B)PARA JAZIGOS15,00
100.1. A)PARA SEPULTURAS PERPÉTUAS15,00
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
CÓPIA DE CONTRIBUINTE1
CERTIDÃO DE HABILITAÇÕES DE HERDEIROS1
BILHETE IDENTIDADE1
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Formulários
Formulários inexistentes.


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