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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
CONSTRUCAO DE MUROS
Tipo de Requerimento
REVALIDACAO DE OBRAS
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
Procedimento Geral sem Legislação.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
37.TAXA PELA APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO0,00
37.4.REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO (ARTIGO 25.º RJUE)105,00
65.REAPRECIAÇÃO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO OU DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 25.º DO RJUE0,00
65.1.CADA PEDIDO 25,00
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
REQUERIMENTO1
DECLARACAO1
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE1
CÓPIA DE CONTRIBUINTE1
CERTIDAO DA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL1
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Formulários
Formulários inexistentes.


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