WsAutarquia - Câmara Municipal de Mirandela

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Procedimento Geral

Dados do Procedimento Geral

Tipo de Processo

CONSTRUCAO DE MUROS

Tipo de Requerimento

REAPRECIACAO DO PROCESSO

Detalhes

Sem detalhe

Procedimentos Prévios

Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.

Legislação

Procedimento Geral sem Legislação.

Taxas

Código	Descrição	Valor €
65.	REAPRECIAÇÃO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO OU DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 25.º DO RJUE	0,00
65.1.	CADA PEDIDO	25,00

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Documentos Anexos Necessários

Documento	Nº de Cópias
CÓPIA DE CONTRIBUINTE	1
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE	1
DECLARACAO	1
MEMORIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA	1
REQUERIMENTO	1

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Formulários

Formulários inexistentes.