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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
CONSTRUCAO DE MUROS
Tipo de Requerimento
PRORROGACAO DE ALVARA DE CONSTRUCAO
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
Procedimento Geral sem Legislação.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
64.1.CADA PEDIDO 25,00
64.PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A EMISSÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA OU DE AUTORIZAÇÃO0,00
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
COPIA DO ALVARA1
CÓPIA DE CONTRIBUINTE1
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE1
DECLARACAO1
REQUERIMENTO1
SEGURO1
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Formulários
Formulários inexistentes.


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