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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
PEDIDO DE INFORMACAO PREVIA
Tipo de Requerimento
PEDIDO DE INFORMACAO PREVIA
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
Procedimento Geral sem Legislação.
Taxas
Procedimento Geral sem Taxas Aplicáveis.
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
CERTIDAO DA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL1
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE1
CÓPIA DE CONTRIBUINTE1
DECLARACAO1
MEMORIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA1
PLANO DIRECTOR MUNICIPAL1
PLANTAS DIVERSAS1
REQUERIMENTO1
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