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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
CONSTRUCAO DE MUROS
Tipo de Requerimento
OCUPACAO DE VIA PUBLICA
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
Procedimento Geral sem Legislação.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
IMP.SELO.1IMPOSTO DE SELO A COBRAR NAS LICENÇAS3,00
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
REQUERIMENTO1
PLANTA TOPOGRAFICA1
DECLARACAO1
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE1
CÓPIA DE CONTRIBUINTE1
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Formulários
Formulários inexistentes.


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