WsAutarquia - Câmara Municipal de Mirandela

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Procedimento Geral

Dados do Procedimento Geral

Tipo de Processo

CONSTRUCAO DE MUROS

Tipo de Requerimento

NOVAS LICENCAS

Detalhes

Sem detalhe

Procedimentos Prévios

Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.

Legislação

Procedimento Geral sem Legislação.

Taxas

Código	Descrição	Valor €
53.1.	TAXA GERAL	100,00
53.	RENOVAÇÃO DE LICENÇA AO ABRIGO DO ARTIGO 72.º DO RJUE	0,00
IMP.SELO.1	IMPOSTO DE SELO A COBRAR NAS LICENÇAS	3,00

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Documentos Anexos Necessários

Documento	Nº de Cópias
REQUERIMENTO	1
MEMORIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA	1
PLANTA TOPOGRAFICA	1
PLANTAS DIVERSAS	1
DECLARACAO	1
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE	1
CÓPIA DE CONTRIBUINTE	1
CERTIDAO DA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL	1

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Formulários

Formulários inexistentes.