WsAutarquia - Câmara Municipal de Mirandela

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Procedimento Geral

Dados do Procedimento Geral

Tipo de Processo

CONSTRUCAO DE MUROS

Tipo de Requerimento

NOVAS LICENCAS

Detalhes

Sem detalhe

Procedimentos Prévios

Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.

Legislação

Procedimento Geral sem Legislação.

Taxas

Código	Descrição	Valor €
53.	RENOVAÇÃO DE LICENÇA AO ABRIGO DO ARTIGO 72.º DO RJUE	0,00
53.1.	TAXA GERAL	100,00
IMP.SELO.1	IMPOSTO DE SELO A COBRAR NAS LICENÇAS	3,00

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Documentos Anexos Necessários

Documento	Nº de Cópias
CERTIDAO DA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL	1
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE	1
CÓPIA DE CONTRIBUINTE	1
DECLARACAO	1
MEMORIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA	1
PLANTA TOPOGRAFICA	1
PLANTAS DIVERSAS	1
REQUERIMENTO	1

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Formulários

Formulários inexistentes.