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Procedimento Geral

Dados do Procedimento Geral

Tipo de Processo

CONSTRUCAO DE MUROS

Tipo de Requerimento

LICENCA DE MURO

Detalhes

Sem detalhe

Procedimentos Prévios

Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.

Legislação

Procedimento Geral sem Legislação.

Taxas

Procedimento Geral sem Taxas Aplicáveis.

Documentos Anexos Necessários

Documento	Nº de Cópias
CERTIDAO DA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL	1
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE	1
CÓPIA DE CONTRIBUINTE	1
DECLARACAO	1
MEMORIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA	1
PLANTA TOPOGRAFICA	1
REQUERIMENTO	1

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Formulários

Formulários inexistentes.