WsAutarquia - Câmara Municipal de Mirandela

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Procedimento Geral

Dados do Procedimento Geral

Tipo de Processo

PEDIDO DE INFORMACAO PREVIA

Tipo de Requerimento

JUNCAO DE DOCUMENTOS

Detalhes

Sem detalhe

Procedimentos Prévios

Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.

Legislação

Procedimento Geral sem Legislação.

Taxas

Código	Descrição	Valor €
34.1.	APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS	19,00
34.	APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMENTO OU ALTERAÇÃO DE PEDIDO	0,00

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Documentos Anexos Necessários

Documento	Nº de Cópias
REQUERIMENTO	1
MEMORIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA	1
PLANTA TOPOGRAFICA	1
PLANTAS DIVERSAS	1
PLANTA DE IMPLANTACAO	1
DECLARACAO	1
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE	1
CÓPIA DE CONTRIBUINTE	1
CERTIDAO DA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL	1

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Formulários

Formulários inexistentes.