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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
CONSTRUCAO DE MUROS
Tipo de Requerimento
JUNCAO DE DOCUMENTOS
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
Procedimento Geral sem Legislação.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
34.1.APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS19,00
34.APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMENTO OU ALTERAÇÃO DE PEDIDO0,00
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
CERTIDAO DA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL1
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE1
CÓPIA DE CONTRIBUINTE1
DECLARACAO1
PLANTA TOPOGRAFICA1
REQUERIMENTO1
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Formulários
Formulários inexistentes.


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