WsAutarquia - Câmara Municipal de Mirandela

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Procedimento Geral

Dados do Procedimento Geral

Tipo de Processo

DEMOLICAO DE EDIFICACOES

Tipo de Requerimento

JUNCAO DE DOCUMENTOS

Detalhes

Sem detalhe

Procedimentos Prévios

Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.

Legislação

Procedimento Geral sem Legislação.

Taxas

Código	Descrição	Valor €
34.1.	APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS	19,00
34.	APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMENTO OU ALTERAÇÃO DE PEDIDO	0,00

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Documentos Anexos Necessários

Documento	Nº de Cópias
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE ARQUITETURA	1
REQUERIMENTO	1
MEMORIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA	1
PLANTA DE LOCALIZACAO	1
PLANTA TOPOGRAFICA	1
PLANTAS DIVERSAS	1
PLANTA DE IMPLANTACAO	1
PLANO DIRECTOR MUNICIPAL	1
PROMENORES DE CONSTRUCAO À ESCALA DE 1/20	1
PLANTA DE ALCADA E CORTE	1

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Formulários

Formulários inexistentes.