WsAutarquia - Câmara Municipal de Mirandela

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Procedimento Geral

Dados do Procedimento Geral

Tipo de Processo

DEMOLICAO DE EDIFICACOES

Tipo de Requerimento

JUNCAO DE DOCUMENTOS

Detalhes

Sem detalhe

Procedimentos Prévios

Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.

Legislação

Procedimento Geral sem Legislação.

Taxas

Código	Descrição	Valor €
34.	APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMENTO OU ALTERAÇÃO DE PEDIDO	0,00
34.1.	APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS	19,00

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Documentos Anexos Necessários

Documento	Nº de Cópias
LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO	1
FICHA DE INDICES DE CONSTRUCAO	1
ESTIMATIVA ORCAMENTAL	1
DECLARACAO DA ORDEM ENG./ASSOC./ARQUIT./SINDICATO	1
DECLARACAO	1
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE	1
CÓPIA DE CONTRIBUINTE	1
CERTIDAO DA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL	1
CALENDARIZACAO DA OBRA	1

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Formulários

Formulários inexistentes.