WsAutarquia - Câmara Municipal de Mirandela

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Procedimento Geral

Dados do Procedimento Geral

Tipo de Processo

DEMOLICAO DE EDIFICACOES

Tipo de Requerimento

JUNCAO DE DOCUMENTOS

Detalhes

Sem detalhe

Procedimentos Prévios

Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.

Legislação

Procedimento Geral sem Legislação.

Taxas

Código	Descrição	Valor €
34.1.	APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS	19,00
34.	APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMENTO OU ALTERAÇÃO DE PEDIDO	0,00

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Documentos Anexos Necessários

Documento	Nº de Cópias
PROMENORES DE CONSTRUCAO À ESCALA DE 1/20	1
PLANO DIRECTOR MUNICIPAL	1
PLANTA DE IMPLANTACAO	1
PLANTAS DIVERSAS	1
PLANTA TOPOGRAFICA	1
PLANTA DE LOCALIZACAO	1
MEMORIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA	1
REQUERIMENTO	1
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE ARQUITETURA	1

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Formulários

Formulários inexistentes.