WsAutarquia - Câmara Municipal de Mirandela

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Procedimento Geral

Dados do Procedimento Geral

Tipo de Processo

DEMOLICAO DE EDIFICACOES

Tipo de Requerimento

JUNCAO DE DOCUMENTOS

Detalhes

Sem detalhe

Procedimentos Prévios

Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.

Legislação

Procedimento Geral sem Legislação.

Taxas

Código	Descrição	Valor €
34.1.	APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS	19,00
34.	APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS PARA APERFEIÇOAMENTO OU ALTERAÇÃO DE PEDIDO	0,00

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Documentos Anexos Necessários

Documento	Nº de Cópias
PLANO DIRECTOR MUNICIPAL	1
PLANTA DE ALCADA E CORTE	1
PLANTA DE IMPLANTACAO	1
PLANTA DE LOCALIZACAO	1
PLANTA TOPOGRAFICA	1
PLANTAS DIVERSAS	1
PROMENORES DE CONSTRUCAO À ESCALA DE 1/20	1
REQUERIMENTO	1
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE ARQUITETURA	1

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Formulários

Formulários inexistentes.