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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
CONSTRUCAO DE MUROS
Tipo de Requerimento
FOTOCOPIAS DE DOCUMENTOS DE PROCESSOS
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
Procedimento Geral sem Legislação.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
2.1. A).1FORMATO A40,15
2.1. A).2FORMATO A30,30
2.1. B).1FORMATO A40,30
2.1. B).2FORMATO A30,60
2.1. C).1A PRETO E BRANCO10,00
1.4.OUTROS REGISTOS, INSCRIÇÕES E ACREDITAÇÕES LEGAIS NÃO ESPECIFICADOS NESTA TABELA, POR CADA 16,00
2.1. D).2POR TRANSFERÊNCIA ELECTRÓNICA2,50
2.1. C).2A CORES20,00
2.1. D).1EM CD OU DVD5,00
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
REQUERIMENTO1
ESCRITURA1
DECLARACAO1
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE1
CÓPIA DE CONTRIBUINTE1
CERTIDAO DA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL1
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Formulários
Formulários inexistentes.


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