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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
PEDIDO DE INFORMACAO PREVIA
Tipo de Requerimento
EXPOSICAO
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
Procedimento Geral sem Legislação.
Taxas
Procedimento Geral sem Taxas Aplicáveis.
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
CÓPIA DE CONTRIBUINTE1
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE1
DECLARACAO1
PLANTAS DIVERSAS1
PLANTA TOPOGRAFICA1
MEMORIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA1
REQUERIMENTO1
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Formulários
Formulários inexistentes.


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