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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
CONSTRUCAO DE MUROS
Tipo de Requerimento
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
Procedimento Geral sem Legislação.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
77.APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ALTERAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O DECRETO -LEI N.º 267/2002, DE 26 DE NOVEMBRO ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 217/2012, DE 9 DE OUTUBRO0,00
77.2.APRECIAÇÃO DOS PROJECTOS DE ENGENHARIA DAS ESPECIALIDADES26,00
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
CÓPIA DE CONTRIBUINTE1
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE1
DECLARACAO1
DECLARACAO DA ORDEM ENG./ASSOC./ARQUIT./SINDICATO1
PROJECTO DE ARRANJOS EXTERIORES1
REQUERIMENTO1
TERMO DE RESPONSABILIDADE1
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Formulários
Formulários inexistentes.


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