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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
ALTERACAO
Tipo de Requerimento
PROJECTOS DE ESPECIALIDADE
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
Procedimento Geral sem Legislação.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
77.2.APRECIAÇÃO DOS PROJECTOS DE ENGENHARIA DAS ESPECIALIDADES26,00
77.APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ALTERAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O DECRETO -LEI N.º 267/2002, DE 26 DE NOVEMBRO ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 217/2012, DE 9 DE OUTUBRO0,00
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
VIABILIDADE DE ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA ELECTRICA1
TERMO RESP.DIRECCAO TECNICA DA OBRA1
TERMO DE RESPONSABILIDADE1
REQUERIMENTO1
PROJECTO TERMICO1
PROJECTO REDES INTERNAS AGUAS/ESGOTOS1
PLANO DE SEGURANCA E SAUDE1
PROJECTO DE INSTALAÇÃO MECÂNICA E ASCENSORES1
PROJECTO GAS1
PROJECTO DE CLIMATIZACAO1
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Formulários
Formulários inexistentes.


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