WsAutarquia - Câmara Municipal de Mirandela

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Procedimento Geral

Dados do Procedimento Geral

Tipo de Processo

ALTERACAO

Tipo de Requerimento

PROJECTOS DE ESPECIALIDADE

Detalhes

Sem detalhe

Procedimentos Prévios

Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.

Legislação

Procedimento Geral sem Legislação.

Taxas

Código	Descrição	Valor €
77.	APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS DE INSTALAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ALTERAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O DECRETO -LEI N.º 267/2002, DE 26 DE NOVEMBRO ALTERADO PELO DECRETO-LEI N.º 217/2012, DE 9 DE OUTUBRO	0,00
77.2.	APRECIAÇÃO DOS PROJECTOS DE ENGENHARIA DAS ESPECIALIDADES	26,00

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Documentos Anexos Necessários

Documento	Nº de Cópias
PROJECTO DE SEGURANCA CONTRA INCENDIOS	1
PROJECTO DE AGUAS PLUVIAIS	1
PROJECTO DE ARRANJOS EXTERIORES	1
PROJECTO ACUSTICO	1
FICHA ELECTROTECNICA	1
DECLARACAO DA ORDEM ENG./ASSOC./ARQUIT./SINDICATO	1
DECLARACAO	1
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE	1
CÓPIA DE CONTRIBUINTE	1
COMPROVATIVO DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE AGUA	1

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Formulários

Formulários inexistentes.