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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
ALTERACAO
Tipo de Requerimento
EMISSAO DE LICENCA
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
Procedimento Geral sem Legislação.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
66.6. B).3SUPERIOR A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO600,00
66.7. C)SUPERIOR A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO600,00
69.2.PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA, ACRESCE POR CADA MÊS OU FRACÇÃO6,50
66.9. A)PISCINAS POR METRO QUADRADO DE AREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO6,00
66.9. B)COURTS DE TÉNIS E OUTROS EQUIPAMENTOS SIMILARES, POR M2 DE AREA DE IMPLANTAÇÃO6,00
69.1.EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA CONCLUSÃO DE OBRAS INACABADAS59,00
66.13.ALTERAÇÃO DAS FACHADAS DOS EDIFÍCIOS COM A ABERTURA, AMPLIAÇÃO, OU FECHAMENTO DE VÃOS DE JANELAS OU PORTAS, ACRESCE AO VALOR REFERIDO EM 1,POR M2 DE ALÇADO DA FRAÇÃO OU EDIFICIO ALTERADO, CONTABILIZANDO-SE ESTES NA TOTALIDADE:5,00
66.15.PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA, POR CADA MêS OU FRAÇÃO ACRESCE5,00
66.16.EMISSÃO DE ADITAMENTO AO ALVARÁ SEM AUMENTO DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇAÕ:42,00
66.3. B)DE 251 M2 A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO400,00
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
SEGURO1
REQUERIMENTO1
GUIA DE DEPOSITO1
GARANTIA BANCARIA1
DECLARACAO1
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE1
CÓPIA DE CONTRIBUINTE1
COPIA DO ALVARA1
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Formulários
Formulários inexistentes.


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