WsAutarquia - Câmara Municipal de Mirandela

Início > Urbanismo > Procedimentos Gerais > Proc/Req:Emilic/Alteracao

Procedimento Geral

Dados do Procedimento Geral

Tipo de Processo

ALTERACAO

Tipo de Requerimento

EMISSAO DE LICENCA

Detalhes

Sem detalhe

Procedimentos Prévios

Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.

Legislação

Procedimento Geral sem Legislação.

Taxas

Código	Descrição	Valor €
66.5.	PARA ARMAZÉNS, ARRUMOS AGRICOLAS OU EDIFICAÇÕES SEM FINALIDADE DEFINIDA, ACRESCE AO VALOR REFERIDO EM 1, POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO	0,00
66.6.	ACRESCE PARA EDIFÍCIOS MISTOS, POR FOGO E UNIDADE DE OCUPAÇÃO	0,00
66.6. A)	FOGOS	0,00
66.6. B)	UNIDADE DE OCUPAÇÃO	0,00
66.7.	ACRESCE PARA CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO DESTINADO A ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO OU DE BEBIDAS	0,00
69.	LICENÇA ESPECIAL OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA A CONCLUSÃO DE OBRA INACABADA	0,00
66.11.	ANEXOS, GARAGENS, TELHEIROS, HANGARES, ALPENDRES E CONSTRUÇÕES DE APOIO AGRICOLA, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFÍCIOS IDENTIFICADOS NOS NÚMEROS ANTERIORES, ACRESCE AO VALOR REFERIDO EM 1,POR M2 DE AREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO	0,50
66.2. A)	POR M2 DE AREA BRTA DE CONSTRUÇÃO INCLUINDO TERRAÇOS ACESSIVEIS	0,75
66.6. A).1	POR M2 DE AREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO, INCLUINDO TERRAÇOS ASSECIVEIS	0,75
66.10.	MUROS DE SUPORTE OU DE VEDAÇÃO,POR METRO LINEAR, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFÍCIOS IDENTIFICADOS NOS NÚMEROS ANTERIORES, ACRESCE AO VALOR REFERIDO EM 1 POR METRO LINEAR	0,80

Página 2 de 6

Documentos Anexos Necessários

Documento	Nº de Cópias
SEGURO	1
REQUERIMENTO	1
GUIA DE DEPOSITO	1
GARANTIA BANCARIA	1
DECLARACAO	1
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE	1
CÓPIA DE CONTRIBUINTE	1
COPIA DO ALVARA	1

Página 1 de 1

Formulários

Formulários inexistentes.