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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
ALTERACAO
Tipo de Requerimento
EMISSAO DE LICENCA
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
Procedimento Geral sem Legislação.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
66.18.VARANDAS OU ALPENDRES PROJETADAS SOBRE A VIA PÚBLICA, POR M2 DE AREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO:30,00
66.6. B)UNIDADE DE OCUPAÇÃO0,00
1.TAXAS A COBRAR PELA PRESTAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS E EMISSAO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS0,00
66.4. C)SUPERIOR A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO300,00
66.5. C)SUPERIOR A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO300,00
66.6. B).3SUPERIOR A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO600,00
66.7. C)SUPERIOR A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO600,00
1.1.SERVIÇOS DE AMBITO GERAL0,00
66.14.QUANDO SE TRATAR DE OPERAÇÃO URBANISTICA DE RECONSTRUÇÃO COM MANUTENÇÃO DE FACHADAS, AOS VALORES TABELADOS DE 2 A 8, APLICA-SE UMA REDUÇÃO DE 50%0,00
66.15.PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA, POR CADA MêS OU FRAÇÃO ACRESCE5,00
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
SEGURO1
REQUERIMENTO1
GUIA DE DEPOSITO1
GARANTIA BANCARIA1
DECLARACAO1
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE1
CÓPIA DE CONTRIBUINTE1
COPIA DO ALVARA1
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Formulários
Formulários inexistentes.


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