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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
ALTERACAO
Tipo de Requerimento
EMISSAO DE LICENCA
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
Procedimento Geral sem Legislação.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
66.8. C)CONJUNTOS COMERCIAIS, POR M2 DE AREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO1,20
66.19.CORPOS SALIENTES E CONSTRUÇÃO PROJECTADA NA VIA PÚBLICA, POR M2 DE AREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO:120,00
66.9. B)COURTS DE TÉNIS E OUTROS EQUIPAMENTOS SIMILARES, POR M2 DE AREA DE IMPLANTAÇÃO6,00
66.3. B)DE 251 M2 A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO400,00
66.4. B)DE 251 M2 A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO200,00
66.5. B)DE 251 M2 A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO200,00
66.6. B).2DE 251 M2 A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO400,00
66.7. B)DE 251 M2 A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO400,00
66.17.EMISSÃO DE ADITAMENTO AO ALVARÁ COM AUMENTO DA AREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO, ADICIONAR TAXAS PREVISTAS NOS NUMEROS ANTERIORES:0,00
66.16.EMISSÃO DE ADITAMENTO AO ALVARÁ SEM AUMENTO DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇAÕ:42,00
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
SEGURO1
REQUERIMENTO1
GUIA DE DEPOSITO1
GARANTIA BANCARIA1
DECLARACAO1
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE1
CÓPIA DE CONTRIBUINTE1
COPIA DO ALVARA1
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Formulários
Formulários inexistentes.


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