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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
ALTERACAO
Tipo de Requerimento
EMISSAO DE LICENCA
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
Procedimento Geral sem Legislação.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
66.15.PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA, POR CADA MêS OU FRAÇÃO ACRESCE5,00
66.15. A)POR METRO QUADRADO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO0,00
66.15. B)POR CADA FRACÇÃO ACRESCIDA0,00
66.16.EMISSÃO DE ADITAMENTO AO ALVARÁ SEM AUMENTO DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇAÕ:42,00
66.17.EMISSÃO DE ADITAMENTO AO ALVARÁ COM AUMENTO DA AREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO, ADICIONAR TAXAS PREVISTAS NOS NUMEROS ANTERIORES:0,00
66.18.VARANDAS OU ALPENDRES PROJETADAS SOBRE A VIA PÚBLICA, POR M2 DE AREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO:30,00
66.19.CORPOS SALIENTES E CONSTRUÇÃO PROJECTADA NA VIA PÚBLICA, POR M2 DE AREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO:120,00
66.2.ACRESCE PARA HABITAÇÃO UNIFAMILIAR0,00
66.2. A)POR M2 DE AREA BRTA DE CONSTRUÇÃO INCLUINDO TERRAÇOS ACESSIVEIS 0,75
66.2. B)POR FOGO12,00
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
SEGURO1
REQUERIMENTO1
GUIA DE DEPOSITO1
GARANTIA BANCARIA1
DECLARACAO1
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE1
CÓPIA DE CONTRIBUINTE1
COPIA DO ALVARA1
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Formulários
Formulários inexistentes.


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