WsAutarquia - Câmara Municipal de Mirandela

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Procedimento Geral

Dados do Procedimento Geral

Tipo de Processo

ALTERACAO

Tipo de Requerimento

EMISSAO DE LICENCA

Detalhes

Sem detalhe

Procedimentos Prévios

Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.

Legislação

Procedimento Geral sem Legislação.

Taxas

Código	Descrição	Valor €
1.	TAXAS A COBRAR PELA PRESTAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS E EMISSAO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS	0,00
1.1.	SERVIÇOS DE AMBITO GERAL	0,00
66.	LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA EM OBRAS DE EDIFICAÇÃO	0,00
66.14.	QUANDO SE TRATAR DE OPERAÇÃO URBANISTICA DE RECONSTRUÇÃO COM MANUTENÇÃO DE FACHADAS, AOS VALORES TABELADOS DE 2 A 8, APLICA-SE UMA REDUÇÃO DE 50%	0,00
66.15. A)	POR METRO QUADRADO DA ÁREA DE INTERVENÇÃO	0,00
66.15. B)	POR CADA FRACÇÃO ACRESCIDA	0,00
66.17.	EMISSÃO DE ADITAMENTO AO ALVARÁ COM AUMENTO DA AREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO, ADICIONAR TAXAS PREVISTAS NOS NUMEROS ANTERIORES:	0,00
66.2.	ACRESCE PARA HABITAÇÃO UNIFAMILIAR	0,00
66.3.	PARA COMÉRCIO SERVIÇOS E INDUSTRIA ACRESCE AO VALOR REFERIDO EM 1 POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO	0,00
66.4.	PARA COMÉRCIO, SERVIÇOS E INDUSTRIA MAS TRATANDO-SE DE OBRAS DE ALTERAÇÃO, ACRESCE AO VALOR REFERIDO EM 1, POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO	0,00

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Documentos Anexos Necessários

Documento	Nº de Cópias
COPIA DO ALVARA	1
CÓPIA DE CONTRIBUINTE	1
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE	1
DECLARACAO	1
GARANTIA BANCARIA	1
GUIA DE DEPOSITO	1
REQUERIMENTO	1
SEGURO	1

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Formulários

Formulários inexistentes.