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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
ALTERACAO
Tipo de Requerimento
EMISSAO DE LICENCA
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
Procedimento Geral sem Legislação.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
66.7.ACRESCE PARA CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO DESTINADO A ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO OU DE BEBIDAS0,00
66.6.ACRESCE PARA EDIFÍCIOS MISTOS, POR FOGO E UNIDADE DE OCUPAÇÃO0,00
66.2.ACRESCE PARA HABITAÇÃO UNIFAMILIAR0,00
66.13.ALTERAÇÃO DAS FACHADAS DOS EDIFÍCIOS COM A ABERTURA, AMPLIAÇÃO, OU FECHAMENTO DE VÃOS DE JANELAS OU PORTAS, ACRESCE AO VALOR REFERIDO EM 1,POR M2 DE ALÇADO DA FRAÇÃO OU EDIFICIO ALTERADO, CONTABILIZANDO-SE ESTES NA TOTALIDADE:5,00
66.11.ANEXOS, GARAGENS, TELHEIROS, HANGARES, ALPENDRES E CONSTRUÇÕES DE APOIO AGRICOLA, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFÍCIOS IDENTIFICADOS NOS NÚMEROS ANTERIORES, ACRESCE AO VALOR REFERIDO EM 1,POR M2 DE AREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO0,50
66.3. A)ATÉ 250 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO200,00
66.4. A)ATÉ 250 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO100,00
66.5. A)ATÉ 250 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO100,00
66.6. B).1ATÉ 250 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO200,00
66.7. A)ATÉ 250 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO200,00
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE1
CÓPIA DE CONTRIBUINTE1
COPIA DO ALVARA1
DECLARACAO1
GARANTIA BANCARIA1
GUIA DE DEPOSITO1
REQUERIMENTO1
SEGURO1
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Formulários
Formulários inexistentes.


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