Ignorar Hiperligações de NavegaçãoInício > Urbanismo > Procedimentos Gerais > Proc/Req:Emilic/Alteracao
Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
ALTERACAO
Tipo de Requerimento
EMISSAO DE LICENCA
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
Procedimento Geral sem Legislação.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
66.7. B)DE 251 M2 A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO400,00
66.7. A)ATÉ 250 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO200,00
66.7.ACRESCE PARA CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EDIFÍCIO DESTINADO A ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO OU DE BEBIDAS0,00
66.6. B).3SUPERIOR A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO600,00
66.6. B).2DE 251 M2 A 500 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO400,00
66.6. B).1ATÉ 250 M2 DE ÁREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO200,00
66.6. B)UNIDADE DE OCUPAÇÃO0,00
66.6. A).2POR FOGO12,00
66.6. A).1POR M2 DE AREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO, INCLUINDO TERRAÇOS ASSECIVEIS0,75
66.6. A)FOGOS0,00
Anterior  Página 2 de 6 Seguinte
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE1
CÓPIA DE CONTRIBUINTE1
COPIA DO ALVARA1
DECLARACAO1
GARANTIA BANCARIA1
GUIA DE DEPOSITO1
REQUERIMENTO1
SEGURO1
  Página 1 de 1 
Formulários
Formulários inexistentes.


Copyright © 2013 - Câmara Municipal de Mirandela.
| Avisos Legais | Ficha Técnica | Mapa do Site | Contactos | Newsletter | Sugestões |