WsAutarquia - Câmara Municipal de Mirandela

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Procedimento Geral

Dados do Procedimento Geral

Tipo de Processo

ALTERACAO

Tipo de Requerimento

EMISSAO DE LICENCA

Detalhes

Sem detalhe

Procedimentos Prévios

Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.

Legislação

Procedimento Geral sem Legislação.

Taxas

Código	Descrição	Valor €
1.	TAXAS A COBRAR PELA PRESTAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS E EMISSAO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS	0,00
1.1.	SERVIÇOS DE AMBITO GERAL	0,00
1.1. P)	OUTROS AVERBAMENTOS	15,00
66.	LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA EM OBRAS DE EDIFICAÇÃO	0,00
66.1.	EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA OU ADMISSÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA (TAXA GERAL)	25,00
66.10.	MUROS DE SUPORTE OU DE VEDAÇÃO,POR METRO LINEAR, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFÍCIOS IDENTIFICADOS NOS NÚMEROS ANTERIORES, ACRESCE AO VALOR REFERIDO EM 1 POR METRO LINEAR	0,80
66.11.	ANEXOS, GARAGENS, TELHEIROS, HANGARES, ALPENDRES E CONSTRUÇÕES DE APOIO AGRICOLA, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFÍCIOS IDENTIFICADOS NOS NÚMEROS ANTERIORES, ACRESCE AO VALOR REFERIDO EM 1,POR M2 DE AREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO	0,50
66.12.	FECHO DE VARANDAS COM ESTRUTURAS AMOVVEIS OU NÃO, INSERIDOS OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFICIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS INTERIORES, ACRESCE AO VALOR REFERIDO EM 1,POR M2 DE AREA BRUTA DE CONSTRUÇÃO	15,00
66.13.	ALTERAÇÃO DAS FACHADAS DOS EDIFÍCIOS COM A ABERTURA, AMPLIAÇÃO, OU FECHAMENTO DE VÃOS DE JANELAS OU PORTAS, ACRESCE AO VALOR REFERIDO EM 1,POR M2 DE ALÇADO DA FRAÇÃO OU EDIFICIO ALTERADO, CONTABILIZANDO-SE ESTES NA TOTALIDADE:	5,00
66.14.	QUANDO SE TRATAR DE OPERAÇÃO URBANISTICA DE RECONSTRUÇÃO COM MANUTENÇÃO DE FACHADAS, AOS VALORES TABELADOS DE 2 A 8, APLICA-SE UMA REDUÇÃO DE 50%	0,00

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Documentos Anexos Necessários

Documento	Nº de Cópias
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE	1
CÓPIA DE CONTRIBUINTE	1
COPIA DO ALVARA	1
DECLARACAO	1
GARANTIA BANCARIA	1
GUIA DE DEPOSITO	1
REQUERIMENTO	1
SEGURO	1

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Formulários

Formulários inexistentes.