WsAutarquia - Câmara Municipal de Mirandela

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Procedimento Geral

Dados do Procedimento Geral

Tipo de Processo

DEMOLICAO DE EDIFICACOES

Tipo de Requerimento

PEDIDO DE DEMOLICAO

Detalhes

Sem detalhe

Procedimentos Prévios

Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.

Legislação

Procedimento Geral sem Legislação.

Taxas

Código	Descrição	Valor €
70.3.	PRAZO DE EXECUÇÃO DOS TRABALHOS, ACRESCE POR MÊS OU FRACÇÃO	6,50
70.2. C)	MAIS DE 500 M2	44,00
70.2. B)	DE 201 M2 A 500 M2	29,00
70.2. A)	ATÉ 200 M2	14,00
70.2.	PARA A DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES E OUTRAS CONSTRUÇÕES, AO VALOR REFERIDO EM 1. ACRESCE	0,00
70.1.	EMISSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA	35,00
70.	LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO	0,00

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Documentos Anexos Necessários

Documento	Nº de Cópias
PLANO DIRECTOR MUNICIPAL	1
PLANTA DE ALCADA E CORTE	1
PLANTA DE IMPLANTACAO	1
PLANTA DE LOCALIZACAO	1
PLANTA TOPOGRAFICA	1
PLANTAS DIVERSAS	1
PROMENORES DE CONSTRUCAO À ESCALA DE 1/20	1
REQUERIMENTO	1
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE ARQUITETURA	1

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Formulários

Formulários inexistentes.