WsAutarquia - Câmara Municipal de Mirandela

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Procedimento Geral

Dados do Procedimento Geral

Tipo de Processo

ALTERACAO

Tipo de Requerimento

CONSULTA DO PROCESSO

Detalhes

Sem detalhe

Procedimentos Prévios

Ordem	Procedimento
1	Nota:Se for o próprio requerente não necessita entrega do Requerimento.

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Legislação

Procedimento Geral sem Legislação.

Taxas

Código	Descrição	Valor €
1.1. G).2	POR CADA PERÍODO DE 24 HORAS ALÉM DO REFERIDO NO NÚMERO ANTERIOR	10,00
1.1. G).1	POR PERÍODO DE 48 HORAS OU FRACÇÃO	25,00
1.1. G)	CONFIANÇA DE PROCESSOS, REQUERIDA POR ADVOGADO PARA EXAME NO SEU ESCRITÓRIO - POR CADA PROCESSO	0,00
1.1.	SERVIÇOS DE AMBITO GERAL	0,00
1.	TAXAS A COBRAR PELA PRESTAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS E EMISSAO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS	0,00

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Documentos Anexos Necessários

Documento	Nº de Cópias
CÓPIA DE CONTRIBUINTE	1
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE	1
DECLARACAO	1
REQUERIMENTO	1

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Formulários

Formulários inexistentes.