WsAutarquia - Câmara Municipal de Mirandela

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Procedimento Geral

Dados do Procedimento Geral

Tipo de Processo

DEMOLICAO DE EDIFICACOES

Tipo de Requerimento

PEDIDO DE CERTIDAO

Detalhes

Sem detalhe

Procedimentos Prévios

Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.

Legislação

Procedimento Geral sem Legislação.

Taxas

Código	Descrição	Valor €
1.2. F)	RENOVAÇÃO DE TEOR DE CERTIDÃO	10,00
1.2. E)	CERTIDÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS NO ARQUIVO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM O N.º 3 DO ART.º 65.º DO CPA	16,00
1.2. D).1	SE OBRIGAR A DESLOCAÇÃO, ACRESCE POR QUILÓMETRO	0,80
1.2. D)	CERTIDÃO COMPROVATIVA DE QUE A EDIFICAÇÃO FOI CONSTRUÍDA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO RGUE, OU ANTES DE 1951	10,00
1.2. C)	CERTIDÕES DE IDONEIDADE, CADA	10,00
1.2. B)	CERTIDÕES NARRATIVAS - CADA PÁGINA	10,00
1.2. A)	CERTIDÕES DE TEOR - CADA PÁGINA	10,00
1.2.	EMISSÕES DE CERTIDÕES	0,00
1.	TAXAS A COBRAR PELA PRESTAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS E EMISSAO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS	0,00

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Documentos Anexos Necessários

Documento	Nº de Cópias
REQUERIMENTO	0
PLANTA TOPOGRAFICA	0
DECLARAÇÃO DE JUNTA DE FREGUESIA	0
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE	0
CÓPIA DE CONTRIBUINTE	0
CERTIDAO DE FINANCAS	0
CERTIDAO DA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL	0

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Formulários

Formulários inexistentes.