WsAutarquia - Câmara Municipal de Mirandela

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Procedimento Geral

Dados do Procedimento Geral

Tipo de Processo

CERTIDOES

Tipo de Requerimento

PEDIDO DE CERTIDAO

Detalhes

Sem detalhe

Procedimentos Prévios

Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.

Legislação

Procedimento Geral sem Legislação.

Taxas

Código	Descrição	Valor €
1.	TAXAS A COBRAR PELA PRESTAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS E EMISSAO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS	0,00
1.2.	EMISSÕES DE CERTIDÕES	0,00
1.2. A)	CERTIDÕES DE TEOR - CADA PÁGINA	10,00
1.2. B)	CERTIDÕES NARRATIVAS - CADA PÁGINA	10,00
1.2. C)	CERTIDÕES DE IDONEIDADE, CADA	10,00
1.2. D)	CERTIDÃO COMPROVATIVA DE QUE A EDIFICAÇÃO FOI CONSTRUÍDA ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DO RGUE, OU ANTES DE 1951	10,00
1.2. D).1	SE OBRIGAR A DESLOCAÇÃO, ACRESCE POR QUILÓMETRO	0,80
1.2. E)	CERTIDÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS NO ARQUIVO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM O N.º 3 DO ART.º 65.º DO CPA	16,00
1.2. F)	RENOVAÇÃO DE TEOR DE CERTIDÃO	10,00

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Documentos Anexos Necessários

Documento	Nº de Cópias
CERTIDAO DA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL	0
CERTIDAO DE FINANCAS	0
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE	0
CÓPIA DE CONTRIBUINTE	0
DECLARAÇÃO DE JUNTA DE FREGUESIA	0
PLANTA TOPOGRAFICA	0
REQUERIMENTO	0

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Formulários

Formulários inexistentes.