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Procedimento Geral
Dados do Procedimento Geral
Tipo de Processo
PEDIDO DE INFORMACAO PREVIA
Tipo de Requerimento
PEDIDO DE AVERBAMENTO
Detalhes
Sem detalhe
Procedimentos Prévios
Procedimento Geral sem Procedimentos Prévios.
Legislação
Procedimento Geral sem Legislação.
Taxas
CódigoDescriçãoValor €
1.TAXAS A COBRAR PELA PRESTAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS E EMISSAO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS0,00
1.1.SERVIÇOS DE AMBITO GERAL0,00
1.1. O)AVERBAMENTO DE NOVO REQUERENTE, COMUNICANTE OU DETENTOR DE TÍTULO PARA TODAS AS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS25,00
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Documentos Anexos Necessários
DocumentoNº de Cópias
REQUERIMENTO1
DECLARACAO1
CÓPIA DE BILHETES DE IDENTIDADE1
CÓPIA DE CONTRIBUINTE1
CERTIDAO DA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL1
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Formulários
Formulários inexistentes.


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